Reforma Tributária: testes começam em julho, mas preocupam setor

As simulações para implantação da Reforma Tributária iniciaram nesta terça-feira (1º), com a participação de grandes empresas associadas à Brasscom e fornecedoras de sistemas de gestão empresarial (ERP), segundo informou o diretor de Relações Institucionais e Governamentais da entidade, Sergio Sgobbi. Apesar do cronograma oficial, o setor empresarial manifesta preocupação com o atraso no desenvolvimento tecnológico necessário à implementação efetiva da nova cobrança de tributos sobre o consumo.

Ambiente de testes será manual e sem uso de dados reais

De acordo com Sgobbi, os testes serão realizados de forma restrita e manual, sem a utilização de dados reais. A ausência de interoperabilidade entre os sistemas das empresas e os órgãos fiscais impede simulações mais robustas e levanta dúvidas sobre a viabilidade técnica da implementação em larga escala.

“O grande ponto de preocupação é que os testes não servirão para verificar a interoperabilidade dos dados entre ERPs e o Fisco, pois as APIs ainda não existem”, alertou o executivo, em entrevista à CDTV, durante o IA Gov Fórum – ABEP-TIC, em São Paulo.

Brasil enfrenta desafio de digitalização em massa

Sgobbi também destacou um dado preocupante: apenas 17% das empresas brasileiras possuem sistemas informatizados. Isso significa que 83% ainda operam sem soluções digitais, em um cenário onde a Reforma Tributária exigirá 100% de digitalização para o cumprimento das novas obrigações acessórias.

“A digitalização é mandatória, mas a maioria das empresas ainda não está preparada. Começamos os testes agora em julho e já há um atraso real”, afirmou o diretor.

Integração via APIs ainda não tem cronograma definido

A Brasscom entregou ao governo uma lista com as APIs que precisam ser desenvolvidas para possibilitar a comunicação entre os sistemas das empresas e os órgãos de arrecadação. No entanto, até o momento, não houve resposta oficial nem sinalização sobre quando essas integrações estarão disponíveis para testes.

As empresas públicas de tecnologia da informação dos estados e municípios, conhecidas como Prods, também terão um papel essencial nesse processo. “Elas têm a capacidade de desenvolver as APIs, mas a dúvida é se conseguirão participar dos testes dentro do prazo previsto”, observou Sgobbi.

Paralelismo entre sistemas gera sobrecarga operacional

Outro fator que aumenta a complexidade da transição é a necessidade de manter o atual sistema tributário funcionando até 2032, enquanto o novo modelo será gradualmente implantado a partir de 2026. Esse paralelismo exigirá que empresas e administrações tributárias lidem com duas estruturas simultâneas durante um período de sete anos.

Para os profissionais da contabilidade e do setor fiscal, isso representa uma sobrecarga operacional significativa, com necessidade de atualização constante dos sistemas, treinamento de equipes e adaptação de processos internos.

Contadores e empresas devem se preparar desde já

A Reforma Tributária prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. A transição será gradual, com início em 2026 e conclusão prevista para 2032.

Diante desse cenário, contadores, empresas e desenvolvedores de software precisam iniciar imediatamente os processos de adequação tecnológica e revisão de rotinas fiscais. A falta de APIs, os testes manuais e o descompasso entre as exigências legais e a infraestrutura digital representam riscos relevantes de não conformidade e penalidades.

Cenário exige planejamento e engajamento do setor público

A preocupação da Brasscom evidencia a necessidade de maior articulação entre o setor produtivo, os entes federativos e a Receita Federal. A criação das APIs, a ampliação da informatização nas pequenas empresas e a padronização dos testes são pontos críticos para o sucesso da Reforma Tributária.

“Estamos diante de uma transformação que exige maturidade tecnológica e coordenação nacional. Não podemos adiar decisões essenciais para que os testes cumpram seu papel de preparação prática”, concluiu Sgobbi.

Com informações adaptadas do Convergência Digital